LEI DA BIOGRAFIA SOBE OUTRO DEGRAU

O projeto de lei que modifica o Código Civil para tornar possível a publicação de biografias não-autorizadas sem que editoras e escritores corram o risco de proibições ou milionárias ações de indenização deu um passo importante nesta quinta-feira, segundo Galeno Amorim. A proposta, de autoria do deputado Antônio Palocci (PT-SP), acaba de ganhar o parecer favorável do relator, deputado José Eduardo Cardozo (PT-SP), que apresentou um substitutivo na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania com seu voto a favor. Como a matéria tramita em regime conclusivo – isto é, só vai a plenário se houver voto contrário do relator ou o pedido por escrito de 10 dos parlamentares -, está um passo de virar lei.
Blog do Galeno - 04/09/2008 - por Galeno Amorim